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Gás natural no Brasil e o processo de privatização de um serviço público concedido

Idealizada e criada na década de 1950 no governo de Getúlio Vargas, a Petrobras manteve por décadas o monopólio da produção, transporte e distribuição do gás natural no Brasil. Mesmo após a tentativa de quebra do monopólio no início da década de 1990, a Petrobras posicionou-se como acionista da maioria das distribuidoras de gás natural do país e detentora de quase todas as estruturas de importação, unidades de processamento e transporte do energético.

A distribuição do gás natural aos seus usuários finais ainda é uma concessão dos estados brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988, cada qual com suas distribuidoras. De todos os segmentos do mercado do setor, este já é o mais “privatizado”, dado o capital acionário de cada uma delas. A iminente venda da última parte da Gaspetro entrega a distribuição do energético quase que totalmente ao capital privado, como é de interesse do atual Governo Federal, sob o pretexto de baixar os valores das tarifas de gás natural ao usuário final, no plano denominado “Choque de Energia Barata”.

Para sustentar a proposta de desinvestimento da Petrobras, o governo federal de Jair Bolsonaro impõe que o mercado de gás natural do país precisa ser desverticalizado para produzir preços e tarifas mais competitivas, o que pressupõe, na visão do seu Ministério da Economia, que a atração de novos supridores permitirá a ampliação de investimentos ao setor e reparar certos gargalos de suprimento e na infraestrutura de transporte. O aspecto verticalizado do setor do gás natural, demonizado pelo grupo econômico do governo, é aplicado de forma majoritária mundialmente e foi fundamental ao desenvolvimento do mercado. A diferença essencial entre a realidade daqui, na comparação com outros países, é que no presente contexto o Brasil não reconhece, ao menos na prática, o papel que o Estado deve cumprir no regimento das políticas de planejamento energético, como escudo, ao promover a regulação e a fiscalização dos agentes frente aos interesses dos centros econômicos e dos oligopólios no setor.

O saudoso economista Ignacio Rangel defendia que é descabido e sem propósito ser estatista ou privatista dentro do abstrato. Para o economista, o que deve ser discutido é o que e quando privatizar. No caso do setor de distribuição de gás natural brasileiro esta análise de pertinência deva ser considerada e posta em debate, afim de analisar o abrupto caminho proposto pelo atual governo, levando em consideração também questões locais. A necessidade e o grau de intervenção do Estado variam com o tempo e conforme o setor ou o tipo de indústria, enquanto devem estar associados ao ciclo e à questão da capacidade ociosa e do pleno desenvolvimento de certas atividades.

Desta forma, pressupõe-se que a afirmação de que o privado é mais eficaz que o Estado também é descabida, ao tempo que a superação da recessão se dá com investimento. A história conta que, nas grandes depressões mundiais, o setor privado das economias centrais não dá conta de responder às crises com projetos de infraestutura. Cabe destacar que nas fases recessivas o Brasil soube enfrentar as crises internacionais com a substituição de importações, mesmo que de forma distinta dentro da sua realidade de dualidade da época. Com o desenvolvimento dos ciclos econômicos, os setores público e privado vivem um movimento de constante complementaridade e, ao mesmo tempo, em conflito na mobilização e alocação de recursos, o que Rangel define como uma “dança” entre a privatização e a estatização, necessária para a superação das crises cíclicas inerentes ao capitalismo. Esta análise considera que a privatização ou concessão de um setor é condicionante fundamental para que outra área seja estatizada, e assim o Estado dê conta de atender as necessidades sociais por meio da infraestutura e dos serviços.

A velha pendenga entre estatismo e livre empresa, assim definida por Rangel, é comum nas crises, ao tempo em que o setor público tem dificuldade para cumprir a aplicação de programas de investimento nos períodos recessivos quando diante do endividamento interno e externo. A concessão de serviços de utilidade pública era apontada no início da década de 1980 como uma oportunidade, se considerarmos que os projetos pelos quais o Estado brasileiro era responsável se materializariam desta forma, acompanhados e fiscalizados pelo poder concedente.

Neste diálogo de extremos entre privatistas e estatistas, Rangel esclarece que sempre haverá um setor privado e um setor público, tal como antes, embora sua estrutura possua dissonâncias no tempo. Nas fases recessivas, países em desenvolvimento, como o Brasil, carecem de projetos ambiciosos de infraestrutura, que ocorreriam a partir de mudanças institucionais para abarcar a tecnologia disponível dos países centrais. Esta condicionante é essencial antes mesmo do debate da distribuição dos papéis entre o setor público e privado, que para o primeiro tem como consequência a perda de parcela importante de ativos, enquanto o segundo abre mão de posições importantes no comércio exterior, face à reestruturação como serviço planificado de Estado.

Levadas em conta a atual fase do ciclo econômico e a realidade da concessão do serviço público de distribuição do gás natural, a proposta do governo federal está em total descompasso com a verdade decifrada por Rangel, ou seja, é irracional em sua origem e forma. A alternativa que hoje é apresentada ao futuro do mercado de gás natural parece desenhada ao gosto da vitrine social e da ideologia neoliberal que movem os pensamentos do ministro Paulo Guedes e atendem, por lógica, aos interesses privados e das economias centrais.

A realidade posta coloca este setor da economia nacional diante de uma escolha importante: o monopólio natural com a participação de Estado, ou um novo monopólio privado que pode se fazer valer através da sua dominância para imprimir a realidade de um cartel sobre o viés do interessa central do capital que refletiria diretamente em aspectos da competitividade das tarifas aplicadas ao mercado.

Potencialmente contagiados pela cólera de suas referências na Escola Econômica de Chicago, neste pretenso e iludido mundo do mercado livre, contraditório já no adjetivo que forma seu nome, a equipe econômica de ocasião ignora uma realidade marcante: o mercado de distribuição do gás natural é formado essencialmente por empresas privadas ou sociedades de economia mista de capital majoritariamente privado.

Não compreendem, ou esquecem de maneira oportuna, que o setor anda pari passu com a exploração e produção do petróleo. É fundamental, portanto, lembrar que o mercado de gás natural sofre pela força dos monopólios e dos oligopólios – as atividades organizadas pela unidade de grandes corporações, como elucida Rangel, estão subordinadas a órgãos normativos que, por meio das comissões internacionais de preço, sofrem a inerente influência das economias centrais fortalecidas com a ascensão do neoliberalismo.

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