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Terminal de GNL na Baía da Babitonga e o desafio do processo de interiorização do gás em SC

O Terminal de GNL em implantação na Baía da Babitonga, entre os Portos de São Francisco do Sul e Itapoá, pode não ser uma solução de curto prazo para interiorização do gás natural a regiões desabastecidas. A conclusão do projeto segue atrasada e não há previsão para o início da operação da estrutura, sobretudo pela ausência de oferta do combustível, fruto da crise na Euroásia.

Segundo estudos do investidor estadunidense New Fortress Energy, quando concluído, o empreendimento deve ampliar a oferta de volume em Santa Catarina em cerca de 75% do operado atualmente pela distribuidora local. Isso significa que haveria por volta de 1,5 milhão m³/dia de gás natural a mais disponível ao mercado.

Esta solução, por si só, resolveria o atendimento de novas demandas, especialmente do ramo cerâmico do Sul do Estado e eventuais novas aplicações do combustível como em frotas pesadas — muito embora registra-se importante queda de consumo nos últimos cinco meses e a nova demanda de outrora parece ter sido impactada pela grande perda da competitividade no quesito preço. Permitiria também ao Estado receber novos empreendimentos que exigissem volume novo de gás natural para suas modalidades produtivas.


Contudo, pelo menos no curto prazo, o projeto pode ser um gargalo para a efetiva interiorização do insumo por meio do modal GNL e através de outros modelos de atendimento, como as redes locais e isoladas.


O projeto em execução, diferente de modelos como o do Porto de Sines, em Portugal, irá conectar o gasoduto marítimo da FSRU ao Gasbol, não possibilitando o estoque de GNL em terra e a prerrogativa de distribuição por meio rodoviário.

Com esse modelo, apenas as regiões que possuem infraestutura de rede implantada teriam a oportunidade de ampliar o consumo. Esta realidade inibe que a oferta no curto prazo para regiões desabastecidas, como a Oeste e Planalto Norte — São Lourenço d’Oeste, Canoinhas e Três Barras possuem demandas reprimidas —, que precisariam receber investimento em grandes redes estruturantes para que contassem com a entrega do insumo.

Depois que o gás natural chegou a Lages, por meio de um projeto inspirado no modelo de redes locais do Norte português, o próximo paradigma de oferta passa a ser justamente a região Oeste catarinense. Destaca-se que o extremo Sul e o Planalto Norte, como já citado, também carecem desta oferta.


Neste ponto, destaca-se ainda que, no governo passado (2019-2022), Santa Catarina perdeu uma grande oportunidade. Com dinheiro em caixa, o Estado ofereceu R$ 1 bilhão (quase 80% do que a concessionária estadual investiu desde a sua fundação, em 1994) para desenvolver novas redes que levariam o gás natural de Lages ao Oeste.


A oferta para novo investimento, entretanto, não despertou o interesse de quem mais deveria dar atenção a ela. O projeto foi rechaçado por se tratar de investimento estatal que não impactaria tarifas e, consequentemente, a margem de distribuição que remunera “os capitais” através de uma Opex de 20%. O “cavalo passou encilhado” e os “investidores” preferiram assistir.


Com isso, o projeto de GNL na Baía da Babitonga deve passar por revisão para que atenda ao mercado também pelo modal rodoviário. Do contrário, a oferta de mais regiões a Oeste ficará limitada à conexão do sistema estruturante ou, em últimos casos, deverá operar com modal GNC conjugado ou não com redes isoladas ou exigiria investimentos em unidades de liquefação em terra, que tendem a ser mais onerosas.


Outra oportunidade seria o desenvolvimento de plantas de geração de biometano, em face da potencialidade produtiva de biogás em Santa Catarina. Com redes locais, dentro do aspecto regional, é possível atender determinadas demandas de forma dedicada. Como desafios estariam postas as questões da sazonalidade e da oferta firme.


Conclui-se que, dentro do monopólio natural característico da concessão de gás em rede, o interesse privado esteve, ao longo dos últimos anos, em manter o sistema de rede conectada, inibindo projetos mais dinâmicos e que teriam mais racionalidade de implantação e viabilização em regiões desconcentradas do Estado, longe da fachada atlântica do território.

No atual modelo, em que se remunera rede implantada mesmo sem eficiência efetiva medida no atendimento ao mercado, o GNL gera temores pela sua adaptabilidade e capacidade de atendimento de pontos de consumo ermos. Inclusive e em especial, por meio de estoques sem redes externas, na mesma concepção do GLP, solução em muitos casos não onerosa ao sistema.

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