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Paraná anuncia nova concessão para distribuição de gás natural

Atualizado: 5 de jan. de 2023

Nos últimos períodos, o Estado tinha o gás natural menos competitivo do país com as condições da concessão que venceria em 2024


Por gás natural competitivo, o PR escolhe adotar como modicidade tarifária em sua nova concessão o modelo Price-Cap em substituição ao Cost-Plus. Contudo, o principal ponto de alteração da regra de operação está na diminuição da taxa de remuneração fixa de 20% para pouco mais de 9%.


A principal justificativa para as alterações é que o antigo modelo, prevalente na maioria dos estados brasileiros, previa a incidência de remuneração sobre os custos operacionais gerenciáveis, sem real controle do agente regulador. Com isso, poderiam haver ganhos excessivos na operação dos serviços pelas distribuidoras.


A principal crítica dos contratos de concessão nos estados, praticamente padronizados na década de 1990, é sobre as garantias do retorno mínimo de investimentos que considera 20% sobre a OPEX e a depreciação e amortização dos ativos, que se dá em 10 anos e está inserido dentro das margens de concessão.


O modelo daquela época serviria (em tese) para a primeira década de operação das empresas quando uma maior velocidade nos investimentos era necessária, pois a implantação da infraestrutura de gás natural na maioria dos espaços brasileiros se deu de forma tardia.


Com as alterações, a Compagás, distribuidora monopolista de gás canalizado que opera no território paranaense, terá a concessão por mais 30 anos. O próximo passo do Governo Paranaense será desestatizar a empresa, com a venda do restante do capital social público projetada para até o final do primeiro semestre de 2023.


Atualmente, são acionistas da Compagás a Copel, Mitsui Gás e a Commit que recentemente, por meio da Compass (Grupo Cosan), adquiriu da Petrobras 51% das ações da Gaspetro (os outos 49% pertencem à Mitsui, que desta forma ocupa uma "dupla" sociedade na empresa).

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