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O que esperar do gás natural em SC no governo Jorginho Mello?

Nos últimos quatro anos, o mercado de gás natural em Santa Catarina passou por um período de inflexão, que afetou negativamente suas estratégias de posicionamento tarifário e de resultados operacionais. A distribuidora do insumo no Estado incorporou o modelo de empresarização comum as concessionárias públicas, com foco no rentismo e/ou financeirização que tomou conta do Brasil. No setor de energia, esta opção onerou seus consumidores com os preços das commodities; no do gás natural, transformou a tarifa mais barata do Brasil na segunda mais cara do país.


Esse ponto é bastante sensível ao mercado catarinense. Afinal cerca 50% do PIB industrial do Estado mantem suas atividades produtivas com essa fonte de energia, segundo dados da FIESC. Por isso, a pauta esteve presente na publicidade de campanha do então candidato e hoje governador Jorginho Mello. “Santa Catarina já teve o gás natural mais barato do Brasil. Hoje é o segundo mais caro. Mas, pode ter certeza, nós vamos voltar a ter gás mais barato. E vamos fazer isso de duas maneiras: negociando melhor a compra e investindo na distribuição de forma mais inteligente” citou o governador à época, na campanha.

A operação da concessionária catarinense (SCGÁS) teve início no ano 2000. Até novembro do ano passado, a empresa contava com 1.430 quilômetros de rede instalada em 69 cidades catarinenses, e atendia 22 mil clientes dos segmentos industrial, comercial, automotivo e residencial. O fator competitividade esteve presente em boa parte da concessão pública do serviço de distribuição de gás encanado no Estado, em especial de 2011 a 2018, quando Santa Catarina comprava gás importado da Bolívia com as melhores condições, sem ceder às pressões para entrar na Nova Política Preços da Petrobras.


Em 2019, contudo, houve um ponto da virada. A concessionária passou a acatar as novas condições de contrato de seu principal supridor (Petrobras), e recebeu de seu principal acionista a orientação para dar foco no resultado operacional. Para isso, decidiu ampliar sua velocidade de investimentos, anunciando obras ditas como as maiores da história. Além disso, as indústrias, que sempre estiveram no primeiro plano de atendimento, perderam espaço gradativamente para os condomínios residenciais verticais localizados em bairros de classe A.


Outros dois pontos sensíveis marcam este período encerrado em 2022: a ausência de ampliação da oferta de gás natural às indústrias da Região Sul do Estado, que procuravam aumentar suas capacidades produtivas; e as perdas irreparáveis na cadeia do Gás Natural Veicular (GNV), que viu seu mercado diluir sem conseguir competir com os preços da gasolina. Esta realidade fica evidenciada no resultado de vendas da companhia no mês de novembro de 2022, que fechou com uma queda de 24% no volume distribuído em relação ao mesmo mês de 2021.


Diante de tal contexto, o novo governo terá que tomar pé da realidade de suprimento do Sul do país, considerando os limites da infraestutura atual. Também poderá aproveitar a abertura do mercado de suprimento, como já fizeram empresas do Nordeste, para comprar gás natural em maior volume e melhores condições de preço. Por fim, deve estar atento às modernas possibilidades logísticas, promovendo o uso de novos modais do insumo – como o Gás Natural Liquefeito (GNL) – e participando das discussões de integração energética na América Sul, em especial na relação com Argentina e Bolívia.


A realidade do contrato de concessão, assinado em 1994, deverá ser aprofundada e modernizada, sobretudo para uma potencial transição do Cost-Plus para o Price-Cap e na diminuição da taxa de remuneração fixa, que hoje é de 20% (como acontece no Paraná). Embora estes sejam pontos sensíveis para os principais acionistas (Celesc, Commit e Mitsui) da distribuidora, há caminhos para a construção de uma harmonia favorável, em especial se forem postos à mesa novos prazos da concessão ou até mesmo a possibilidade de licitação para operação de outras concessões em áreas desabastecidas. Os super lucros do período também devem ser avaliados, pois o resultado financeiro histórico da empresa tem sido maior que seus investimentos. Como também, estudar uma desassociação dos mecanismos tarifários por mercado, visando desonerar o setor produtivo (industrial) que tem maior papel no desenvolvimento do Estado.


No que diz respeito à distribuição de forma mais inteligente, muitos pontos deverão ser avaliados, sobretudo a otimização de atendimento aos clientes. Muitos dos municípios atendidos pela SCGÁS hoje servem apenas de passagem para a rede, onerando a operação do serviço de distribuição e, no fim da cadeia, o consumidor de gás natural. O modelo de implantação de grandes projetos de infraestutura, em alguns espaços, pode (e deve) ser substituída por redes locais e isoladas, acelerando a chegada do insumo às regiões desabastecidas. Neste sentido, o setor de planejamento da empresa deve ter maior sinergia com as necessidades do Estado e atender demandas históricas e urgentes, como o setor papeleiro do Planalto Norte, que teve seu projeto adiado, a demanda de uma importante indústria de alimentos de São Lourenço do Oeste e o processo de transição para energias renováveis que contempla o aproveitamento de biometano.


Jorginho Mello terá que lidar também com a pressão pela privatização da estatal, um movimento conjunto que tenta incluir neste diálogo também a concessionária de energia elétrica (Celesc, com especial papel da EDP nesse processo). Sem uma nova concessão, um processo de desestatização colocaria em risco todo o mercado catarinense, porque elevaria os custos de operação do sistema e geraria desequilíbrio ainda maior em relação aos demais estados do Sul e o Sudeste brasileiro.


O novo governo se mostra aberto ao diálogo com o setor produtivo e usuários, outra mudança relevante em relação ao anterior. Para definir suas estruturas de gestão, tem escutado especialistas e o próprio mercado consumidor para que o Estado e seus mecanismos de concessão sirvam ao desenvolvimento de Santa Catarina, modelo em que a competitividade é o principal objetivo. Um coisa ficou clara, o governo quer tarifa barata para a (re)industrialização e a otimização de atendimento, pois entende que nesse modelo de concessão maior investimento não se traduz necessariamente em eficiência.


Nesse caso, entender as necessidades do setor produtivo passa necessariamente pela reaproximação com a Infragás, acionista da concessionária que reúne os principais consumidores de gás natural em Santa Catarina (ramo cerâmico), foi a entidade que bem coordenou a implantação do infraestrutura de transporte também voltada para o Estado quando atenderia apenas São Paulo na década de 1990 e reúne atualmente boa parte dos empregos diretos das indústrias que consomem o insumo, que juntas somam cerca de 85 mil postos de trabalho.

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