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Gasodutos no Brasil: da desverticalização estatal à verticalização privada

O Novo Mercado de Gás (NMG) no Brasil, impôs, a partir de iniciativas de Governos Federais (2016-2018; 2019-2022) validadas pelo Conselho de Defesa Econômica (CADE), suportadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e fomentada por um importante agente desse mercado, um processo de desverticalização do setor de gás natural que provocou movimentos em todos elos da cadeia (exploração e produção; transporte; e distribuição) com um importante processo de desinvestimentos desdobrados pela Petrobras.


Os efeitos dessa decisão, e as intenções desse importante processo, podem começar a ser medidos, de forma mais clara, a partir de agora. Destaca-se que de forma prevalente, exceção feita aos grupos de análise da Ineep e da Vision Gas, os pesquisadores brasileiros emitiram suas posições de forma favorável à abertura apostando que a desconcentração levaria à competitividade.


Na ciranda dos agentes, a criada Compass do Grupo Cosan formou "parceria" (Commit) com a Mitsui depois da compra final da Gaspetro. Ambas ampliaram suas participações de forma sensível no setor, uma destacada concentração no elo da distribuição já analisada pela Vision Gas. A paulista Compass abocanhou ainda a GasBrasiliano (Noroeste de São Paulo), hoje Nect Gas, e a Sulgás que atua no Rio Grande do Sul. No Espírito Santo, a Energisa assumiu a Esgás depois que a BR Distribuidora se desfez do ativo. Com a reação dos estados do Norte e Nordeste, que em muitos casos ampliaram suas participações nos ativos das distribuidoras, a aposta da Compass se volta agora ao Sul do país. A empresa quer a Compagás (Paraná), empresa já privatizada que pertencente à Copel, e a SCGÁS (Santa Catarina), que possui, ainda, apenas 17% do seu capital pertencente à estatal de energia elétrica Celesc.


No elo do transporte, a Petrobras se desfez também de ativos: a atual Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que opera em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, foi transferida para o grupo canadense de gestão de ativos Brookfield; e a Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa responsável pela gestão de ativos subdivididos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste do sistema integrado nacional, foi vendida para a franco belga Engie e um fundo canadense. Sua participação no Gasbol (TBG), que atende ao Mato Grosso do Sul, à região Sul e parte de São Paulo, não foi comercializada em razão da presença no negócio da estatal boliviana YPFB, com o processo de venda paralisado no governo Lula III.    


Justamente nesse elo, depois da comprovada concentração em dois principais agentes na parte da distribuição, se revela uma disputa privada mediada pelo Estado (Arsesp e ANP) sobre a classificação de um gasoduto como sendo de transporte ou de distribuição. A polêmica do gasoduto Subida da Serra (SS), que ligaria o Terminal de GNL no Porto de Santos com a malha de distribuição da Comgás (Região Metropolitana de São Paulo) do grupo Cosan, pode revelar que as intenções não eram a desverticalização do setor e o atendimento à Nova Lei do Gás (2021).


Com características inegáveis de um gasoduto de transporte, pois liga um supridor com o downstream, a infraestrutura foi desenvolvida com investimentos de R$ 473 milhões realizados pela Comgás através do serviço regulado em São Paulo, se incorporando à base tarifária dos consumidores paulistas que pagam essa conta. Do ponto de vista operacional, o gasoduto, que possui quase 32 km de extensão, dutos de 20 polegadas e opera a 70 bar de pressão, revela sua similitude com outros modelos de transporte especialmente pela ampla capacidade de escoamento que pode chegar a 16 milhões de metros cúbicos por dia (quase 10 vezes mais que Santa Catarina consumiu em janeiro desse ano).


Em um mercado ávido por competitividade, a nova infraestrutura é essencial, mas o SS introduz custos adicionais importantes, especialmente no trecho entre a regaseificação realizada no terminal até o novo gasoduto implantado, pela redundância desse sistema que acabaria operando como trecho paralelo à rede de transporte existente, operada pela NTS e que já atende ao mesmo mercado paulista. Ou seja, os consumidores estariam pagando sobreposição de taxas de transporte em um modelo onde a concentração de utilização da malha derrubaria custos.


Alguns especialistas opinam, especialmente os ligados à Abegás, que o SS seria apenas um jogo de mercado, onde a competitividade se encontraria a partir da disputa na oferta ao consumidor final por dois ou mais agentes. Essa premissa não é válida em um setor oligopolizado, que vem ampliando sua concentração em agentes privados, com regulação rígida e garantia de repasse de custos incentivando a ineficiência de investimentos, precificação baseada na lógica internacional e com forte influência da questão cambial. Assim como, redundância em setor de monopólio natural só seria eficiente em casos de comprovado risco de segurança operacional e abastecimento.


Além disso, estudo contratado pela ATGás e realizado pela FGV demonstrou que a reclassificação do SS de gasoduto de transporte para gasoduto de distribuição, como quer a Arsesp e resiste a ANP, pode levar a um aumento médio entre 6% e 27% no custo de transporte de gás natural pagos pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul do país. Isso poderia levar a efeitos nas tarifas finais que elevariam ainda mais a posição do Brasil no ranking mundial dos preços mais onerosos de gás natural praticados ao mercado.


O Subida da Serra revela o que já apontamos aqui desde a gênese do NMG, a desverticalização foi publicidade política para enfraquecer a Petrobras, afetar o processo de soberania nacional e diminuir o papel estatal regulatório em um setor estratégico como o da energia. Afinal, a propagandeada queda nas tarifas de gás natural anunciada há cinco anos atrás ainda não chegou, pelo contrário, o insumo vem perdendo espaço para os combustíveis líquidos no mercado automotivo e, em alguns estados subnacionais, para o GLP na indústria, comércio e residências.

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