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Dois falsos inimigos, a metáfora chamada compliance e a moda ESG como freios à economia nacional

Atualizado: 30 de jan.

O processo de industrialização brasileira, forjado pela Revolução de 1930 sobre o comando do estancieiro Getúlio Vargas e fruto dos pactos de poder determinados e assinalados pelo economista Ignacio Rangel nas transições dos modos de produção verificadas na história nacional, colocaram o país em posição de destaque mundial com as grandes economias da época. De 1930 a 1980, assinalaram Rangel e o geógrafo Armen Mamigonian, o Brasil cresceu próximo de duas das maiores potências econômicas: o Japão e a União da República Socialista Soviética (URSS) — a consequente queda na dinâmica desses três países possui similitudes, em especial a interferência externa no xadrez da geopolítica.


Ao mesmo tempo que o Brasil forma seu processo de industrialização nesse período, iniciando pelo manufatura de bens de consumo não duráveis (substituição de importações) em contraponto à queda da dinâmica verificada no centro do sistema e só depois com máquinas e equipamentos, sofre também um processo precoce de desindustrialização já a partir do período descendente do ciclo da economia mundial (1973), fenômeno esticado até os dias atuais.


Se no caso do Japão o freio do seu processo de crescimento foi a intervenção no câmbio da sua moeda e da URSS foi o fato da nação ser levada pela ilusão da “guerra nas estrelas” em conjunto com o enfraquecimento da sua divisão interna do trabalho, o Brasil teve que enfrentar questões limitantes depois que viu seu pátio industrial estar completo. Tem-se a ausência de capital disponível por meio dos empréstimos, quando os Estados Unidos fecham a porta do acesso aos recursos e seus bancos começam a impor elevadas taxas de juros ao estado devedor.


Com um processo de industrialização tardio e intenso, gerando um fluxo acelerado do rural para o urbano sem a realização da esperada reforma agrária, o desafio seria enfrentar os gargalos de infraestrutura gerados pelo novo modelo produtivo. A industrialização se impõe exigindo diversas ofertas de novos serviços desde o transporte (ferrovias e rodovias), acesso às diversas formas de energia, formação de clusters produtivos com imposição de localização espacial e um processo de ocupação urbana com forte concentração verticalizada ao modo estadunidense. Não à toa os principais setores econômicos são, nessa ordem, o energético, o automobilístico e a construção civil.


Sem dinheiro e endividado, a saída foi tentar enfrentar esse desafio por meio da concessão de serviços de utilidade pública à iniciativa privada em busca de um novo ciclo de crescimento pela promoção de novas e necessárias infraestruturas. A experiência da industrialização brasileira nas suas primeiras fases de formação tem contato com uma nova realidade imposta através da oferta de concessões a empresas estrangeiras, trazendo novos limitantes: exigência de contratos rentáveis como alternativa a outras opções do capital financeiro na dinâmica do retorno sobre os investimentos, o que afeta a competitividade interna pelos altos custos dos serviços; importação de tecnologias em fase de sucateamento; e geração do excedente de capital que é direcionado para fora do país na composição dos dividendos gerados pelo lucro das atividades concedidas.


Nesse período do ciclo econômico descendente e após o processo de redemocratização do país, a miopia interna deixa assumir que o grande inimigo do processo de desenvolvimento seria a inflação colocada de forma bastante intensa e propagandeada pela mídia com amplo envolvimento social. Rangel, que profetizou ainda na década de 1950 a “falência” do estado nacional, já havia deixado claro que inflação é como uma febre que externa a doença econômica como seu diagnóstico e não se constitui na causa da recessão. O problema brasileiro é de demanda, a mesma que permitiu a industrialização substituindo importações, gerado pela estagnação do desenvolvimento de novos infraestruturas dentro da necessidade do processo urbano-industrial.


Se nas décadas de 1940 a 1960 a criação de empresas estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional, Petrobras e Eletrobras deram suporte ao desenvolvimento, a década de 1980 inaugura um período recessivo grave sem reação clara e que se intensifica com a constituição do Plano Real (em sinergia ao que aconteceu no Japão) na década de 1990, acelerando o precoce processo de desindustrialização que se associa à destacada entrada de capital externo para explorar serviços de elevada capacidade ociosa. Se com moeda forte achava-se que estava vencido o primeiro falso inimigo (a inflação), ao mesmo tempo foi permitida uma grande entrada de produtos importados de baixa tecnologia afetando a produtividade nacional.

Com isso, é justamente a burguesia industrial nacional estrangulada, sobre os resquícios dos históricos pactos de poder dissolvidos na quarta dualidade (1973), que cria o ciclo de quatro governos progressistas (2002-2016) que vieram a resgatar uma pauta de soberania que se viu mais intensa na anterior transição para o Estado Novo. O resultado dos planos de aceleração do desenvolvimento e do processo que estanca, temporariamente, o processo de desindustrialização, dão forma ao segundo falso inimigo: a corrupção. Na primeira crise mais intensa que acontece em paralelo ao longo período descendente do ciclo econômico mundial — lembrando que o Brasil soube bem enfrentar os reflexos de 2008 —, constitui-se ambiente favorável às intervenções que foram inúmeras e sucessivas desde a troca na liderança do governo federal até a formação da reforma trabalhista (com algumas feições do que aconteceu na URSS) e da lei das estatais.


Gera-se um forte processo de precarização do trabalho dando origem ao fenômeno da “uberização” da economia que ajuda a afetar a demanda pela queda do poder de consumo e leva à retomada da figuração do país no mapa da fome (2022), fato que havia sido superado oito anos antes. Junto com a lei das estatais, o país importa um "produto" estadunidense envelopado de forma atrativa nas linhas da nova norma, que é a metáfora do compliance. Esse novo modelo resumido como uma ferramenta de conformidade e anti-corrupção impõe limites ao Estado (nacional) e estados subnacionais (estaduais) e amplia a liberdade dos investidores privados, que para imporem sua lógicas de investimento e rentabilidade aumentam o controle da governança nas concessionárias que operam os serviços de utilidade pública; muitos desses serviços assumem o caráter de mopólio natural.


Com isso, surge também uma outra faceta (ou desdobramento) do compliance: a difundida ESG (Environmental, Social and Governance) que virou moda no mundo corporativo nacional. Ao mesmo tempo que estaria longe de se construir em uma novidade do mundo corporativo, pois a gestão de produtos socioambientais; definição de processos de eficiência em custo; melhor aplicação energética; e promoção de normas internas de controle já existiam, a sigla descortina um modelo empresarial submetido ao gosto dos investidores e distante da compreensão sobre as reais necessidades socioeconômicas do país.


O resultado do compliance e o ESG se resumem em dois importantes indicadores ao analisarmos como exemplo o caso da maior empresa brasileira, a Petrobras: queda de investimento e alta rentabilidade que gerou uma enxurrada de capital distribuído para fora do país por meio da lucratividade. De 2013 a 2020 os investimentos caiem quase seis vezes, saindo de US$ 48,097 bi para US$ 8,057 bi e, em 2022, a estatal foi a segunda maior pagadora de dividendos mundial, ao distribuir US$ 21,7 bi. Além disso, de 2019 a 2021 pagou 102,3% do seu lucro em dividendos, quando de 2003 a 2013 essa relação foi de 36,8%. Do valor distribuído como lucro, 43% deixa o Brasil em direção ao estrangeiro.


Se Rangel estava certo ao prever a crise de 1980 ainda em 1950 e sabiamente colocar que o problema da demanda gerada pelos gargalos de infraestrutura seriam superadas com concessões de serviços de utilidade pública ao capital privado nacional, não deu tempo do economista analisar a realidade imposta ao modelo de concessão. Se não bastasse o fato de que os contratos de concessão foram criados sobre influência e sabor dos próprios investidores que exploram os serviços e que a instrumentalização do estado como poder concessionário e fiscalizador ainda seja um desafio não superado em razão do forte controle de informações e experiência pelos promotores que exploram as infraestruturas, a concessão de serviços de utilidade pública sofre intervenção por meio de modas e metáforas embaladas segundo os interesses externos como já se via na década de 1980. O resultado: tarifas onerosas, estímulo a investimentos ineficientes e destacados resultados operacionais com fluxo de exportação do excedente de capital, questões que colocam em segundo plano a capacidade de competir da indústria nacional.

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