A temporada da promoção dos ativos rentáveis e o ciclo médio

O economista Ignacio Rangel levantava, na década de 1980, um debate em torno da privatização e estatização dos serviços públicos. Sua permissão em pensar o país a partir de uma perspectiva que considera do abstrato para o concreto revelou o papel das concessões públicas no ciclo econômico interno brasileiro, principalmente nos períodos de crise. Este pensamento do economista surgiu quando o fenômeno da desindustrialização dava as caras no país.

Bolchevique formado em economia por esforço, consultor de alguns presidentes da república e um dos idealizadores de importantes instrumentos estatais de desenvolvimento, como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional, Eletrobrás e (o então) BNDE, o pensamento custou à Rangel incompreensões. Afinal, mesmo que atuasse a partir do campo progressista, destoava da maioria dos seus colegas. Rangel, conta a história brasileira, costuma ser profeta e um decifrador singular da realidade, a ponto de não conseguirem encaixar seu pensamento em algumas das principais linhas e escolas econômicas.

O debate levantado naquele tempo serve e associa-se ao Brasil de 2016 até os dias atuais. A partir da compreensão rangeliana, o conceito de concessão pública é deturpado quando se abre a temporada de promoção e venda de ativos rentáveis.

O setor de Petróleo e Gás se comporta como principal exemplo desta realidade. São ativos de todos os elos da cadeia vendidos ou na prateleira à disposição do capital estrangeiro. São refinarias, fábricas de fertilizantes, gasodutos de transporte, a BR Distribuidora, a Gaspetro e outras empresas comercializadas ou em comercialização a preços bastante atrativos.

É um fenômeno também do capital financeiro. Dado que, em conjunto com os processos de venda, as empresas concedidas nunca lucraram tanto. A febre da inflação é um fenômeno que também contribui com o processo focado no rentismo, que se aproveita de um ciclo político ainda sem precedentes.

Sob a desculpa, facilmente aceita pela sociedade, de que "empresa pública" deve ser lucrativa e enxuta, os dividendos são distribuídos em um voo sem volta para fora do país. Investimento e resultado andam juntos em um processo que, quando desequilibrado, onera o sistema e deprecia espaços desenvolvidos. E quem paga essa conta, do botijão ao poste de luz, por meio das tarifas e do custo das diversas formas de energia, é a própria sociedade e o mercado.

Rangel sabia que na teoria dos ciclos há um revezamento entre o público e privado na ciranda dos períodos ascendentes e descendentes. Entretanto, o economista nunca defendeu a deturpação da concessão pública como vem acontecendo na realidade brasileira.

Instrumentos de estado devem ser concedidos para a iniciativa privada visando nova infraestrutura e não para operar ativos consolidados e que já cumprem sua função social. Não se vê no setor de transporte de gás natural como referência, nenhum investidor levantando sua mão para construir infraestrutura e alcançar territórios desabastecidos para ajudar a vencer os gargalos da oferta.

O desejo dos investidores é pela infraestrutura existente e em operação para maximizar o lucro. Neste contexto, surgem propostas que afetam os instrumentos regulatórios dos elos dessa cadeia. O investimento privado enxerga apenas o curto prazo e os aspectos da aceleração para o retorno sobre os investimentos.

Um debate importante que se atrela também ao campo da geopolítica e da soberania nacional, carente de um planejamento de um estado que atualmente se qualifica como subserviente.