Novo patamar tarifário adotado no Estado, iniciado no Governo Carlos Moisés, sufoca indústrias termointensivas e forma um efeito de escalonamento de preços
A equipe de pesquisadores da Vision Gas escutou uma fração do mercado industrial de consumo de gás natural em Santa Catarina com o objetivo de entender as principais causas da forte queda no consumo verificada desde 2022. Foram ouvidos consumidores ceramistas que representam historicamente cerca de 40% do consumo total do insumo.
A pergunta realizada foi: “o alto preço da tarifa, que cresceu acima de 250% de 2019 a 2022, período do Governo de Carlos Moisés da Silva e da gestão de Willian Anderson Lehmkuhl na SCGÁS, é a principal causa para as sucessivas quedas no consumo de gás natural que atingiram, em março de 2024, o terceiro ano de crise?” O Gráfico a seguir demonstra o comportamento de consumo médio no período.
Como reposta de algumas indústrias termointensivas obtivemos que essa realidade pode ser explicada através de uma combinação de razões, mas todas elas diretamente ligadas ao alto preço do insumo através da nova política de aplicação da margem de concessão e pelo fato da distribuidora estadual, que opera um serviço monopolista, ter atualizado seu modelo de aquisição do insumo.
De forma geral, se atribui primeiramente à opção da gestão estadual (2019-2022) em promover um distanciamento deliberado do mercado produtivo. Uma cultura que se formou e permeou as estatais concessionárias públicas, adiando a escuta de pautas necessárias para o setor produtivo que enfrenta diversos gargalos de infraestrutura e inúmeros desafios de custos.
Essa medida foi considerada uma das diversas causas daquele governo quase ter sofrido, em duas oportunidades, processo de impeachment. O mercado entende que essa atitude teria levado as concessionárias a focarem em seus resultados econômico-financeiros, privilegiando o resultado para os acionistas e onerando os consumidores. Na prática, de fato, os resultados dos exercícios alcançaram recordes históricos como expõem os balanços patrimoniais da distribuidora de gás natural.
Outros dois pontos dizem respeito a questões de gestão da concessionária de gás natural. Houve a necessidade de migração dos contratos de suprimento, ação deliberada e exigida pelo principal supridor. De 2011 a 2018, Santa Catarina apresentou forte vantagem competitiva em relação aos demais estados por comprar gás importado da Bolívia com precificação ainda ligada a um modelo da década de 1990. Essa realidade gerava questionamentos pelas associações nacionais do setor que mostravam insatisfação com a melhor competitividade regional do estado na relação com o restante do país.
Com isso, a SCGÁS assinou novo contrato de suprimento aderindo à uma nova política de indexação de preços que levou à oneração de todos sistema de consumo; houve um forte ágio em razão das diferenças entre os mecanismos do contrato mais antigo e os atuais. As novas condições de compra se mostraram desvantajosas na relação com os demais estados nacionais, por isso as tarifas cobradas dos consumidores catarinenses saíram das mais baixas para figurar entre as mais caras do país.
Pouco tempo depois do novo acordo, a empresa foi na sede da Petrobras, levando o próprio governador da época (2021), para reclamar das condições que ela mesmo tinha acordado anteriormente. A agenda inócua, munida de um caráter mais político que técnico, reclamava da queda na oferta de volumes, algo que a estatal já havia assinado como nova condição com a renovação do acordo de suprimento.
O erro, segundo especialistas, foi que a distribuidora apostou na diversificação do mercado de fornecedores e em contratos de suprimento de curto prazo, acreditando que teria acesso a ofertas mais competitivas e novos supridores o que não aconteceu. Faltou uma análise sobre os desafios que não se vencem no curto prazo como os gargalos de suprimento impostos ao estado, além do que esqueceu-se que o acordo bi-lateral Brasil-Bolívia através da YPFB e a Petrobras ainda se mostra indissolúvel mesmo com a queda na oferta do insumo.
O setor de compras da empresa, mesmo com o suporte de uma destacada área de análise de riscos, também não avaliou o contexto do conflito geopolítico que impôs aumento de preços pela conjuntura internacional, considerando que o gás é precificado pelo barril do petróleo. A aposta no terminal de importação de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía da Babitonga também, até agora, não deu certo no quesito oferta de molécula com competitividade.
Fato importante questionado pelo mercado envolve também o custo de transporte de gás, mesmo com uma infraestrutura amortizada ainda existem elevações periódicas em um modelo em transição que deverá tratar os pontos de consumo de forma desigual, conforme a localidade de retirada do insumo. Além disso, as necessidades de repotencialização do sistema agregarão novos e importantes custos que impactarão diretamente na composição das tarifas.
Outro fator decisivo para as altas tarifárias foi a chegada de um novo sócio à SCGÁS, que impôs a adoção de uma maior margem de distribuição e reposicionou a estratégia comercial da empresa passando a dar foco no mercado de baixo consumo, especialmente o segmento residencial.
Estudo dos próprios industriais aponta que essa nova margem praticada pela distribuidora, com aval da ARESC e por meio da interpretação de uma nova lógica remuneratória do contrato de concessão, atinge uma média de ganho em tarifas de 38% em favor da concessionária — o Gráfico a seguir mostra o crescimento dessa margem de distribuição.
Toda essa realidade levou empresas a promoverem investimentos em outros estados, principalmente em São Paulo, como casos das indústrias de fritas do ramo cerâmico. Há um forte impacto do gás natural na atividade ceramista, variando entre 20% a 30% dos custos totais produtivos.
Como exemplo, o Grupo Itaúsa, através da Dexco (Ceusa, Portinari) inaugura nova fábrica em São Paulo, enquanto nas suas operações em Santa Catarina (Cecrisa, Incodesa) promove desinvestimentos. Outras empresas passaram a produzir no exterior, considerando a estratégia de internacionalização da marca.
E, além disso, com o custo muito elevado do insumo, a decisão tem sido também por diminuir a produção desligando fornos e “aproveitando” essa crise de preço para fazer manutenção nos equipamentos.
Outra informação diz respeito a migração de consumo para outras formas de energia. Empresas como a Cerâmica São Marcos e a Angelgres Revestimentos Cerâmicos devem optar pelo Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), desistindo do gás natural, o que grandes consumidores não conseguem fazer em razão do tipo de produção.
Os industriais citam ainda que essa realidade do principal setor de consumo (cerâmico) também afeta outros ramos produtivos: “Em outros setores a situação é a mesma. Isto é geral. O mercado está com sinais negativos, as empresas endividadas e diminuindo seus estoques”, diz um dirigente do setor.
As crises e os conflitos globais preocupam o setor produtivo, já que enxergam no curto prazo a possibilidade do preço do barril do petróleo novamente disparar seus preços. Espera-se um reajuste de tarifas para julho desse ano próximo de 10%, o que pode potencializar a crise.
Como também, com a forte queda no consumo haverá novos escalonamentos no aumento das tarifas já que as demais variáveis de composição dos preços permanecem com custos constantes mesmo com a operação em um patamar de volumes menor.
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Matéria produzida de forma conjunta pela equipe de jornalismo e de pesquisa da Vision Gas a partir de informações de fontes do mercado de consumo e de dados do mercado de gás natural.